Uso do Portal e Isenção
Termos de uso e responsabilidade
Seja bem-vindo ao Calcula Nacional. Ao acessar e utilizar este portal de simulações, você declara estar de acordo com os seguintes Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade. Caso não concorde com qualquer uma das condições estabelecidas, recomendamos não utilizar os nossos simuladores ou consumir os nossos guias informativos.
1. Caráter Exclusivamente Informativo e Educativo
Todas as calculadoras, tabelas, artigos e simulações geradas no Calcula Nacional possuem fins estritamente educativos, acadêmicos e informativos.
Nossos simuladores NÃO substituem, sob nenhuma hipótese:
- Consultorias jurídicas com advogados trabalhistas ou previdenciários.
- Serviços e relatórios formais emitidos por contadores profissionais registrados.
- Cálculos homologatórios efetuados por departamentos de Recursos Humanos (RH) ou sindicatos.
- Decisões, notificações e lançamentos tributários oficiais da Receita Federal e da Secretaria do Trabalho.
2. Exclusão de Garantias e Precisão das Regras
Buscamos atualizar periodicamente todos os algoritmos do portal com base na legislação brasileira atualizada para o ano de 2026 (leis de reajuste do Salário Mínimo, tabelas progressivas de INSS, alíquotas de IRRF e regras CLT).
Contudo, a legislação tributária e trabalhista brasileira é altamente complexa, sujeita a interpretações divergentes, regras estaduais específicas (como pisos salariais regionais) e convenções coletivas de sindicatos (CCT/ACT). Portanto, o Calcula Nacional não oferece qualquer garantia expressa ou implícita de que os resultados das simulações serão idênticos aos valores finais a serem pagos, recebidos ou retidos em situações reais.
3. Limitação de Danos e Prejuízos
O Calcula Nacional, seus desenvolvedores, editores e responsáveis técnicos não serão responsáveis perante o usuário ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, comerciais ou prejuízos de qualquer natureza (como demissões involuntárias, atrasos judiciais, declarações tributárias retidas em malha fina ou erros de precificação empresarial) decorrentes da confiança ou da tomada de decisão baseada nos resultados fornecidos pelo portal.
4. Propriedade Intelectual e Uso de Embeds
O design do site, os algoritmos matemáticos desenvolvidos em Javascript e os artigos informativos do blog são de propriedade exclusiva do Calcula Nacional. É autorizado e incentivado o uso do recurso de incorporação (iframe embed) das nossas calculadoras em blogs e sites de terceiros, desde que mantidas as atribuições de autoria originais do portal e a integridade da ferramenta.
5. Alterações nos Termos e Legislação
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme novas legislações trabalhistas ou tributárias entrem em vigor no país. Qualquer dúvida ou sugestão de correção contábil/fiscal em nossos códigos poderá ser enviada a nosso canal de auditoria disponível na página de Quem Somos ou enviando um e-mail para felipesmancilha@gmail.com.