Calcula Nacional

Auditoria fiscal

Fontes oficiais revisadas

Para garantir o padrão YMYL (Your Money or Your Life) e a conformidade editorial, o Calcula Nacional baseia todas as suas regras de cálculo estritamente em publicações oficiais do Governo Federal brasileiro e de suas autarquias correspondentes.

Diretrizes de Rastreabilidade e Curadoria Legal:

1. Fontes Primárias Estritas: Nós não utilizamos artigos informais de terceiros, blogs ou notícias não oficiais como base de cálculo. Todo algoritmo é auditado diretamente contra o Diário Oficial da União (DOU), decretos do Planalto, instruções normativas da Receita Federal e resoluções do INSS e MTE.

2. Monitoramento Ativo de Mudanças: Nosso comitê editorial realiza o acompanhamento sistemático de novas Medidas Provisórias (MPs), Portarias Interministeriais e tabelas definitivas. Sempre que uma nova regra é sancionada, ela passa por triagem técnica, desenvolvimento em sandbox, bateria de testes unitários automatizados (golden tests) e homologação manual antes do deploy em produção.

3. Data e Método de Acesso: Abaixo, listamos de forma transparente a chave legal de cada fonte, a data do último acesso para auditoria técnica, a data de atualização no código do portal e o link oficial direto para livre conferência.

Fontes críticas 2026

Decreto nº 12.797/2025 - Salário mínimo de 2026

Chave: GOV_MINIMUM_SALARY_2026

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Revisado em
2026-06-01
Acessado em
2026-06-01T19:00:00Z
Método
MANUAL

INSS - Tabela de contribuição mensal 2026

Chave: INSS_CONTRIBUTION_2026

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Revisado em
2026-06-01
Acessado em
2026-06-01T19:00:00Z
Método
MANUAL

Receita Federal - Tabelas de tributação IRPF 2026

Chave: RFB_IRPF_2026

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Revisado em
2026-06-01
Acessado em
2026-06-01T19:00:00Z
Método
MANUAL

MTE - Tabela do Seguro-Desemprego 2026

Chave: MTE_SEGURO_DESEMPREGO_2026

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Revisado em
2026-06-01
Acessado em
2026-06-01T19:00:00Z
Método
MANUAL

Empresas & Negócios - Valores DAS-MEI 2026

Chave: GOV_MEI_DAS_2026

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Revisado em
2026-06-01
Acessado em
2026-06-01T19:00:00Z
Método
MANUAL

Empresas & Negócios - Requisitos e limite de faturamento MEI

Chave: GOV_MEI_LIMIT_2026

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Revisado em
2026-06-01
Acessado em
2026-06-01T19:00:00Z
Método
MANUAL

Fontes complementares

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Chave: CLT_CORE

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Revisado em
2026-05-15
Acessado em
2026-05-30T10:00:00Z
Método
MANUAL

Lei nº 12.506/2011 - Aviso Prévio Proporcional

Chave: LAW_AVISO_PREVIO

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Revisado em
2026-05-15
Acessado em
2026-05-30T10:00:00Z
Método
MANUAL

Lei nº 605/1949 - Repouso Semanal Remunerado

Chave: LAW_DSR

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Revisado em
2026-05-15
Acessado em
2026-05-30T10:00:00Z
Método
MANUAL

MTE - NR-15 - Atividades e Operações Insalubres

Chave: MTE_NR15

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Revisado em
2026-06-03
Acessado em
2026-06-03T16:00:00Z
Método
MANUAL

MTE - NR-16 - Atividades e Operações Perigosas

Chave: MTE_NR16

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Revisado em
2026-06-03
Acessado em
2026-06-03T16:00:00Z
Método
MANUAL

Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e EPP

Chave: LAW_MEI

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Revisado em
2026-05-31
Acessado em
2026-05-31T14:00:00Z
Método
MANUAL

Práticas e Metodologias de Finanças Corporativas e Precificação

Chave: FIN_BENCHMARKS

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Revisado em
2026-05-31
Acessado em
2026-05-31T14:00:00Z
Método
MANUAL

Revisão editorial: 01/06/2026. Cada fonte registra data de revisão, data de acesso e método de coleta.