Decreto nº 12.797/2025 - Salário mínimo de 2026
Chave: GOV_MINIMUM_SALARY_2026
- Revisado em
- 2026-06-01
- Acessado em
- 2026-06-01T19:00:00Z
- Método
- MANUAL
Referências do projeto
Fontes públicas consultadas
Esta página reúne publicações governamentais, legislação e referências institucionais consultadas na implementação das calculadoras. A presença de um link não significa homologação do site pelo órgão responsável.
Como usamos as referências
Prioridade para a fonte responsável: tabelas de INSS e IRRF são comparadas com as páginas do INSS e da Receita Federal; leis trabalhistas são relacionadas ao texto legal ou à publicação do órgão competente.
Revisão identificável: cada registro mostra quando a referência foi consultada e quando o parâmetro relacionado foi revisado no projeto. Mudanças confirmadas exigem atualização do código e nova execução dos testes aplicáveis.
Limites: links podem mudar e normas podem ter exceções. O usuário deve conferir a publicação vigente e os documentos do próprio caso antes de uma decisão oficial.
Tabelas e regras principais de 2026
Abrir fonte
INSS - Tabela de contribuição mensal 2026
Chave: INSS_CONTRIBUTION_2026
- Revisado em
- 2026-06-01
- Acessado em
- 2026-06-01T19:00:00Z
- Método
- MANUAL
Receita Federal - Tabelas de tributação IRPF 2026
Chave: RFB_IRPF_2026
- Revisado em
- 2026-06-01
- Acessado em
- 2026-06-01T19:00:00Z
- Método
- MANUAL
MTE - Tabela do Seguro-Desemprego 2026
Chave: MTE_SEGURO_DESEMPREGO_2026
- Revisado em
- 2026-06-01
- Acessado em
- 2026-06-01T19:00:00Z
- Método
- MANUAL
Empresas & Negócios - Valores DAS-MEI 2026
Chave: GOV_MEI_DAS_2026
- Revisado em
- 2026-06-01
- Acessado em
- 2026-06-01T19:00:00Z
- Método
- MANUAL
Empresas & Negócios - Requisitos e limite de faturamento MEI
Chave: GOV_MEI_LIMIT_2026
- Revisado em
- 2026-06-01
- Acessado em
- 2026-06-01T19:00:00Z
- Método
- MANUAL
Fontes complementares
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Chave: CLT_CORE
- Revisado em
- 2026-05-15
- Acessado em
- 2026-05-30T10:00:00Z
- Método
- MANUAL
Lei nº 12.506/2011 - Aviso Prévio Proporcional
Chave: LAW_AVISO_PREVIO
- Revisado em
- 2026-05-15
- Acessado em
- 2026-05-30T10:00:00Z
- Método
- MANUAL
Lei nº 605/1949 - Repouso Semanal Remunerado
Chave: LAW_DSR
- Revisado em
- 2026-05-15
- Acessado em
- 2026-05-30T10:00:00Z
- Método
- MANUAL
MTE - NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
Chave: MTE_NR15
- Revisado em
- 2026-06-03
- Acessado em
- 2026-06-03T16:00:00Z
- Método
- MANUAL
MTE - NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
Chave: MTE_NR16
- Revisado em
- 2026-06-03
- Acessado em
- 2026-06-03T16:00:00Z
- Método
- MANUAL
Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e EPP
Chave: LAW_MEI
- Revisado em
- 2026-05-31
- Acessado em
- 2026-05-31T14:00:00Z
- Método
- MANUAL
Práticas e Metodologias de Finanças Corporativas e Precificação
Chave: FIN_BENCHMARKS
- Revisado em
- 2026-05-31
- Acessado em
- 2026-05-31T14:00:00Z
- Método
- MANUAL
Banco Central - Calculadora do Cidadão e metodologia de simulações financeiras
Chave: BCB_CITIZEN_CALCULATOR
- Revisado em
- 2026-07-10
- Acessado em
- 2026-07-10T18:30:00-03:00
- Método
- MANUAL
Banco Central - Empréstimos, financiamentos e Custo Efetivo Total (CET)
Chave: BCB_CREDIT_CET
- Revisado em
- 2026-07-10
- Acessado em
- 2026-07-10T18:30:00-03:00
- Método
- MANUAL
Como essas fontes entram nas calculadoras
As fontes listadas nesta página não são usadas apenas como links editoriais. Elas orientam constantes, limites, alíquotas, regras de proporcionalidade, textos explicativos e avisos de limitação exibidos nas calculadoras. Quando uma fonte muda, a regra correspondente precisa ser revisada no código e testada novamente.
Sempre que possível, preferimos atos oficiais, páginas de órgãos públicos, legislação consolidada e materiais primários. Conteúdos de terceiros podem ajudar na compreensão do tema, mas não devem substituir a fonte oficial quando o assunto envolve salário, imposto, direito trabalhista, benefício previdenciário ou obrigação fiscal.
Hierarquia de confiança
Quando duas referências divergem, a prioridade editorial é conferir a norma primária ou o órgão público responsável pela regra. Notícias, resumos e materiais explicativos podem ajudar na linguagem, mas a base de cálculo precisa vir de fonte oficial, legislação consolidada ou publicação institucional diretamente relacionada ao tema.
As datas de acesso e revisão ajudam a identificar quando a fonte foi conferida pela última vez. Em regras com atualização anual, como salário mínimo, INSS, IRRF e benefícios, essa rastreabilidade é essencial para saber se o conteúdo ainda corresponde ao período analisado.
Responsável pela curadoria: Felipe de Souza Mancilha. Cada fonte registra data de revisão, data de acesso e método de consulta.