Decreto nº 12.797/2025 - Salário mínimo de 2026
Chave: GOV_MINIMUM_SALARY_2026
- Revisado em
- 2026-06-01
- Acessado em
- 2026-06-01T19:00:00Z
- Método
- MANUAL
Auditoria fiscal
Para garantir o padrão YMYL (Your Money or Your Life) e a conformidade editorial, o Calcula Nacional baseia todas as suas regras de cálculo estritamente em publicações oficiais do Governo Federal brasileiro e de suas autarquias correspondentes.
1. Fontes Primárias Estritas: Nós não utilizamos artigos informais de terceiros, blogs ou notícias não oficiais como base de cálculo. Todo algoritmo é auditado diretamente contra o Diário Oficial da União (DOU), decretos do Planalto, instruções normativas da Receita Federal e resoluções do INSS e MTE.
2. Monitoramento Ativo de Mudanças: Nosso comitê editorial realiza o acompanhamento sistemático de novas Medidas Provisórias (MPs), Portarias Interministeriais e tabelas definitivas. Sempre que uma nova regra é sancionada, ela passa por triagem técnica, desenvolvimento em sandbox, bateria de testes unitários automatizados (golden tests) e homologação manual antes do deploy em produção.
3. Data e Método de Acesso: Abaixo, listamos de forma transparente a chave legal de cada fonte, a data do último acesso para auditoria técnica, a data de atualização no código do portal e o link oficial direto para livre conferência.
Chave: GOV_MINIMUM_SALARY_2026
Chave: INSS_CONTRIBUTION_2026
Chave: RFB_IRPF_2026
Chave: MTE_SEGURO_DESEMPREGO_2026
Chave: GOV_MEI_DAS_2026
Chave: GOV_MEI_LIMIT_2026
Chave: CLT_CORE
Chave: LAW_AVISO_PREVIO
Chave: LAW_DSR
Chave: MTE_NR15
Chave: MTE_NR16
Chave: LAW_MEI
Chave: FIN_BENCHMARKS
Revisão editorial: 01/06/2026. Cada fonte registra data de revisão, data de acesso e método de coleta.